Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao aplicativo DaVinci Finance (“Aplicativo”), de propriedade e operação da DaVinci Tecnologia Ltda. Ao acessar, baixar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui descritas.
1.1. O DaVinci Finance é uma ferramenta de gestão financeira pessoal destinada a auxiliar o Usuário no controle de gastos, orçamento, investimentos, metas e planejamento financeiro.
1.2. O Aplicativo é disponibilizado “no estado em que se encontra”, podendo sofrer atualizações, correções ou modificações a qualquer tempo.
2.1. O DaVinci Finance não é instituição financeira, consultoria de investimentos, corretora de valores, assessoria financeira ou entidade regulada pelo Banco Central ou CVM.
2.2. Todas as informações, gráficos, projeções, relatórios e indicadores exibidos possuem caráter informativo e educacional, não constituindo recomendação financeira, fiscal, contábil ou jurídica.
2.3. As decisões de investimento, alocação de capital, contratação de produtos financeiros ou gestão de dívidas são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2.4. O DaVinci Finance não se responsabiliza por perdas financeiras, lucros cessantes, danos emergentes ou qualquer prejuízo decorrente do uso das informações disponibilizadas.
2.5. O Usuário reconhece que resultados financeiros passados não garantem resultados futuros.
3.1. Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.3. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido.
3.4. O Usuário deve notificar imediatamente o DaVinci Finance em caso de suspeita de acesso não autorizado.
4.1. É vedado ao Usuário:
5.1. Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo software, layout, design, textos, imagens, logotipos, algoritmos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da DaVinci Tecnologia Ltda.
5.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
6.1. O DaVinci Finance não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos.
6.2. O Aplicativo pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou motivos de força maior.
7.1. O Usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.
7.2. O DaVinci Finance poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem risco à segurança ou que utilizem o Aplicativo de forma indevida.
8.1. O DaVinci Finance poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
8.2. O Usuário será notificado por meio do Aplicativo ou e-mail.
8.3. O uso contínuo após a alteração implica concordância com os novos termos.
9.1. Este documento é regido pela legislação brasileira.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
10.1. Controlador: DaVinci Tecnologia Ltda.
10.2. Encarregado (DPO): dpo@davincifinance.com.br.
11.1. Dados cadastrais: nome, e-mail, data de nascimento.
11.2. Dados financeiros: receitas, despesas, contas bancárias, investimentos e demais informações inseridas pelo Usuário.
11.3. Dados de uso: navegação, interações, tempo de uso, dispositivo, sistema operacional.
11.4. Cookies e tecnologias similares: utilizados para autenticação, segurança e melhoria da experiência.
12.1. Execução de contrato (art. 7º, V).
12.2. Consentimento (art. 7º, I).
12.3. Legítimo interesse (art. 7º, IX).
12.4. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
13.1. Viabilizar o funcionamento do Aplicativo.
13.2. Personalizar a experiência do Usuário.
13.3. Garantir segurança, prevenção a fraudes e autenticação.
13.4. Enviar comunicações essenciais, avisos e suporte.
13.5. Melhorar funcionalidades e desempenho.
14.1. Dados podem ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para operação, tais como:
14.2. Não há compartilhamento para fins publicitários sem consentimento explícito.
14.3. O DaVinci Finance não comercializa dados pessoais.
15.1. Medidas técnicas e administrativas são adotadas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
15.2. Dados são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, conforme permitido pela LGPD.
16.1. Dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas.
16.2. Após a exclusão da conta, os dados serão eliminados, salvo hipóteses legais de retenção.
O Usuário pode solicitar:
Solicitações devem ser enviadas ao e-mail do Encarregado.
Ao clicar em “Li e concordo”, o Usuário declara que: